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Aprovado projeto sobre informações dos direitos de pacientes

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 13/07/2018 - Data de atualização: 13/07/2018


O que houve?
 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei n° 8.015/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que determina que o Sistema Único de Saúde forneça ao paciente com neoplasia maligna todos os tratamentos necessários, além de informações a respeito de todos os direitos sociais assegurados aos portadores da patologia.

Em seu texto, Rômulo Gouveia informou que a lei assegura ao portador de neoplasia maligna diversos direitos que, muitas das vezes, ele e sua família desconhecem. O projeto foi relatado pelo deputado Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Segundo o relator, a grande maioria das pessoas portadoras de neoplasias desconhece os vários direitos assegurados pela legislação brasileira e deixa de buscá-los, perdendo a oportunidade de usufruir de benefícios que lhes confeririam melhores condições de enfrentar o tratamento e alcançar a recuperação plena.

O relator da matéria destacou ainda que a medida é extremamente simples e pode, sem problema algum, ser incluída na rotina dos atendimentos aos portadores de neoplasias, inclusive como iniciativa dos próprios gestores da saúde.

E agora?

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovado na CCJC e não for apresentado recurso, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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