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Aprovado projeto de lei que garante acesso à ecografia mamária

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 16/05/2018 - Data de atualização: 16/05/2018


O que houve?

Foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, o PL 7354/2017, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

O projeto tem por objetivo aperfeiçoar a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que trata de ações para o cuidado com câncer de colo uterino e de mama no SUS. Ele inclui inciso ao art. 2º para garantir o acesso à ecografia mamária para mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação ou, ainda, como complemento para aquelas entre 40 a 49 anos de idade, com alta densidade mamária, mediante pedido médico.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à matéria, e argumenta que a medida reforça cuidados com a saúde da mulher.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

E agora?

A matéria seguirá para análise da CCJC, onde aguardará designação de relator para emitir parecer sob a matéria.

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