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Aprovado PL que institui o Dia Nacional do Laringectomizado

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 05/12/2018 - Data de atualização: 05/12/2018


O que houve?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei n° 8.175/17, que institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto tem como objetivo mostrar a importância da criação de uma data específica para a mobilização em prol das pessoas laringectomizadas, quando deverão ser efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe, bem como a divulgação das formas de reabilitação disponíveis para a reintegração das pessoas que passaram por esse procedimento, à vida familiar, social e laboral.

Em virtude da ausência do relator Daniel Vilela (MDB-GO), o relatório foi lido pelo deputado Fábio Trad (PSDB-MG). A matéria aprovada teve parecer favorável com emenda, onde o deputado destacou a necessidade de modificar o art. 1º do projeto. No que se refere à técnica legislativa, a emenda teve como objetivo corrigir o comando do art. 1º da proposição, que apenas enunciava o objeto da lei, quando deveria ter criado a obrigação. Assim, a expressão “Esta Lei institui o Dia Nacional do Laringectomizado” foi substituída por “Fica instituído o Dia Nacional do Laringectomizado”.

A matéria já havia sido aprovada na comissão de seguridade Social e Família (CSSF), onde teve parecer favorável do relator Antônio Jácome (PODE-RN).

E agora?

Será designado novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para apresentar a redação final ao projeto. Após aprovação da redação final, se não for apresentado recurso, a matéria seguirá apara análise do Senado Federal.



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