Aprovada audiência pública para debater pesquisa clínica

O que houve? 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), os requerimentos Requerimento n° 91/2019 e n° 92/19, que propõem a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 7.082/17.

O projeto, de autoria dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

O Requerimento n° 92/19, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado sem alterações na lista de convidados. O deputado é atualmente relator do PL n° 7.082/17, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os pedidos de audiência têm como objetivo debater o projeto, que após a análise da CCJC, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Durante a discussão dos requerimentos na última quinta-feira, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), solicitou a inclusão de convidados que constavam no Requerimento n° 90/19, de sua autoria, mas que não tinha sido incluído na pauta de votações da CCJC.

Assim, os convidados foram incluídos ao Requerimento n° 91/19, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). O deputado José Medeiros (PODE-MT) também solicitou a inclusão de uma convidada: a vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero.
 
Assim, o Requerimento n° 91/19, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi aprovado com os seguintes convidados para debater o tema:

• Representante da Interfarma.
• Representante da Aliança Pesquisa Clínica.
• Representante da Associação Médica Brasileira.
• Dr. Paulo Hoff - oncologista e representante do ICESP.
• Regina Próspero - vice-presidente do Instituto Vidas Raras.
• Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
• Prof. Dr. Dirceu Grecco - presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).
• Carlos Vital Tavares Corrêa Lima - presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
• Antoine Daher - presidente da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras – Febrararas.
• Representante da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro).

O requerimento n° 92/19, apresentado pelo relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro, convidará para debater o tema:

• Dr. Fábio Franke - presidente a Aliança Pesquisa Clínica Brasil.
• Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
• Jorge Alves de Almeida Venancio - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
• Mauro Brandão - Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas.
• Professor Ildeu de Castro Moreira - presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
• Professor Luiz Fernando Dias Duarte - representante do Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA) e diretor-adjunto do Museu Nacional/UFRJ.

E agora?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) irá decidir se as audiências serão realizadas separadamente ou de forma conjunta. As datas para a realização das audiências serão definidas posteriormente.