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Aprovação do Estatuto dos Direitos dos Pacientes é caminho para mais equidade e justiça

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/05/2021 - Data de atualização: 14/05/2021


Receber um diagnóstico de câncer causa enorme impacto ao paciente. Junto com o medo e a insegurança surgem inúmeras dúvidas, em especial sobre os direitos do paciente em relação ao tratamento.

Os direitos dos pacientes com câncer e os desafios de garanti-los na prática foi tema de debate no 11º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia On-line.

Segundo Aline Albuquerque, diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC), para implementar esses direitos, existem mecanismos específicos, como leis e serviços de apoio aos pacientes, como os oferecidos pelo Oncoguia.

Um mecanismo considerado fundamental está em vias de ser aprovado: o Projeto de Lei nº 5559/16, o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. Ele prevê:

● Direito de contar com um acompanhante em consultas e internações

● Direito ao atendimento de qualidade, com profissionais adequados e capacitados

● Segurança do paciente em procedimentos, ambientes, e tratamentos

● Direito à informação sobre seus cuidados em saúde

● Direito a não ser discriminado

● Direito à confidencialidade de suas informações pessoais

● Direito à privacidade

● Direito de acesso ao prontuário médico

● Direito de morrer com dignidade, sem sentir dor, e de escolher o local da sua morte

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado com parecer positivo para aprovação. “É muito importante que o Brasil conte com uma lei atualizada dos direitos do paciente”, disse Aline.

Segundo a especialista, a aprovação da lei é essencial para conscientizar os pacientes dos seus direitos; dar visibilidade ao tema para toda a sociedade; promover mudanças no comportamento dos profissionais de saúde; alterar a formação dos profissionais de saúde (a lei passa a constar dos programas dos cursos de graduação); e para compelir os hospitais e demais serviços de saúde a adotar políticas institucionais específicas sobre o tema.

CANAL LIGUE CÂNCER

O Canal Ligue Câncer - Programa Nacional de Apoio ao Paciente com Câncer, do Instituto Oncoguia, conta com atendimento especializado e personalizado focado prioritariamente no esclarecimento de dúvidas relacionadas à qualidade de vida e aos direitos dos pacientes.

Com o objetivo de fortalecer, encorajar e guiar pessoas tocadas pelo câncer a passarem por essa fase da melhor maneira possível, o programa atende também familiares, público leigo e profissionais em geral. Para o público leigo, o enfoque é garantir prevenção e detecção precoce.

O atendimento, além de gratuito, também acompanha o paciente até que o problema ou questão seja totalmente esclarecido.

Telefone: 0800 773 1666 (ligações gratuitas).

Atendimento: de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

Horário: das 10h às 17h.

Matéria publicada por Folha de S. Paulo em 13/05/2021



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