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Apresentado projeto de lei para ampliar a transparência no SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 05/04/2019 - Data de atualização: 05/04/2019


O que houve?

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou o Projeto de Lei n° 2.033/19, que institui a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.
 
A mesma proposta havia sido apresentada no ano passado pela Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo (CETECSAU), que teve Hiran Gonçalves como relator. O deputado decidiu reapresentar os projetos da comissão especial que foram arquivados com o fim da legislatura passada.
 
Em sua justificativa, o deputado destaca a participação do Instituto Oncoguia em audiência pública na CETECSAU, no ano passado. “O convidado Tiago Farina Matos citou a importância de se aumentar a transparência das filas de espera para tratamentos no SUS, para permitir que o paciente tenha alguma capacidade de se programar e possa ter uma ideia de quanto tempo irá demorar para o procedimento”.

O projeto propõe a inclusão de parágrafo único no art.7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo "o direito à informação aos usuários do Sistema Único de Saúde compreende a divulgação, de forma clara e com fácil acesso, inclusive por meio eletrônico, das filas de espera para realização de consultas, exames ou tratamentos no Sistema Único de Saúde".

A proposta também acrescenta parágrafo no art.19º-Q, estabelecendo que "os protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS serão divulgados em seu sítio eletrônico, na forma do regulamento, e eventuais diferenças em relação à padronização nacional deverão ter justificativa fundamentada".
 
E agora?
 
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.



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