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Apresentado parecer favorável em projeto sobre dedução no IR

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/09/2018 - Data de atualização: 14/09/2018


O que houve?

A deputada Zenaide Maia (PHS-RN) apresentou parecer ao PL nº 5.854/13 que acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

O parecer apresentado foi favorável ao projeto apensado, o PL nº 7.897/17, de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.


E agora?

O parecer apresentado pela relatora, deputada  Zenaide Maia (PHS-RN), será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

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