O que houve?
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou
parecer pela prejudicialidade ao
PLS nº 192/18, que tem o objetivo de assegurar
celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS).
O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), oriundo de sugestão apresentada pelo Instituto Oncoguia. A
proposição tem como objetivo instituir medidas para promover celeridade,
previsibilidade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do
SUS. No relatório apresentado, Lídice da Mata destaca
que a matéria em análise trata de dois importantes temas no âmbito do Sistema
Únicos de Saúde: transparência nas filas de espera e garantia de atendimento tempestivo,
com a definição de data e lugar para que isso ocorra.
A senadora ressalta que esse mesmo assunto é tratado no
PLS nº 140/17, de autoria do senador Dário
Berger (MDB-SC), também inspirado na sugestão apresentada pelo Instituto
Oncoguia. Lídice da Mata é relatora na Comissão de Assuntos Sociais tanto do PLS nº 140/17, que tramita em caráter terminativo, quanto do PLS nº 192/18, que depois da CAS terá de ser deliberado pelo Plenário do Senado
Federal.
Por isso, em razão da eficiência do processo legislativo, a senadora
entende que uma vez aprovado o PLS nº 140/17, fica prejudicada a apreciação do PLS nº 192/18, sem que tal medida traga qualquer prejuízo
à sociedade.
E agora?
O parecer será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Se
aprovado, o projeto vai ao arquivo.