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Apresentado parecer em projeto sobre quimioterapia oral

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 16/03/2020 - Data de atualização: 16/03/2020


O que houve?   

O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei n° 6.330/19, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. A proposta é de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) e tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. 
         
De acordo com a matéria, basta que tais tratamentos estejam registrados no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura por planos de saúde seja obrigatória. Se aprovada, a proposta irá alterar a Lei n° 9.656/98, sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
Segundo o relator, nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos de uso ambulatorial e doméstico, por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Somos amplamente favoráveis ao mérito do projeto em análise, no qual não vislumbramos quaisquer óbices que possam se contrapor à sua aprovação”, argumentou.
 
E agora?
 

O parecer do relator Romário (Podemos-RJ), será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Após apreciação na CAS, caso não seja apresentado recurso, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.



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