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Apresentado parecer em projeto que susta portaria do MS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 09/05/2019 - Data de atualização: 09/05/2019


O que houve?

Senadora Leila do Barros (PSB-DF) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 377/15, de autoria do senador Lasier Martins (PODE-RS), que susta a Portaria n° 61/15, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas, com risco habitual, fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Em seu relatório a senadora destaca que o câncer de mama é uma enfermidade gravíssima e que acomete um número muito grande de mulheres em nosso país. “Por ser uma doença silenciosa, pode passar totalmente despercebido pela portadora em seu estágio inicial, quando as chances de tratamento bem-sucedido são maiores. Daí a importância fundamental do rastreamento oncológico precoce, ou seja, da mamografia”, explicou.

De acordo com a senadora, na Lei nº 11.664/08 o Sistema Único de Saúde deve assegurar a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda, destaca que se trata de um parâmetro seguido em outros países e recomendado por entidades como a Sociedade Brasileira de Mastologia. No entanto, o Ministério da Saúde houve por bem adotar uma diretriz mais restritiva, por meio da Portaria nº 61, de 2015, que o PDS nº 377, de 2015, pretende sustar.

“A lei federal que assegura o exame preventivo a partir dos 40 anos é uma norma que foi fruto de um debate democrático no Congresso Nacional. Dessa forma, concordamos mais uma vez com o parecer da CCJ, quando conclui que o caminho legítimo e adequado para se modificar a regra vigente é por meio de projeto de lei ou, até mesmo, medida provisória”, finalizou.

E agora?

O parecer da relatora Leila do Barros (PSB-DF) está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após análise da CAE, a matéria seguirá para análise do plenário do Senado Federal.



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