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Apresentado parecer em PL sobre transparência da Conitec

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/11/2019 - Data de atualização: 06/11/2019


O que houve?

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.035/19, que inclui critérios de composição e amplia a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

De autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei n° 2.647/19, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), sobre a publicidade, participação e transparência das reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

No substitutivo apresentado, o relator propõe alteração na Lei nº 8.080/90, incluindo a Associação Medica Brasileira como membro na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Além disso, determina que os membros deverão ter experiência profissional e formação acadêmica compatíveis com o exercício da avaliação de tecnologias em saúde.

De acordo com o relator, o intuito é que a Associação Medica Brasileira (AMB) possa levar a cada reunião da Conitec o posicionamento das sociedades de especialidades médicas sobre cada item a ser deliberado nas reuniões.

O relator também propõe alteração na lei nº 9.782/99, onde inclui artigo determinando que as reuniões da Diretoria Colegiada serão transmitidas em tempo real por via eletrônica, para garantir a efetividade do Princípio da Transparência.

“A proposta é de mérito incontestável para a saúde pública. Em primeiro lugar, a publicidade é princípio constitucional da Administração Pública, e a transparência deveria ser a regra para a maioria das reuniões de órgãos públicos”, argumentou o relator.

E Agora?

O parecer do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após apreciação da CSSF, a matéria seguirá para analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com a finalidade de promover mais transparência nas reuniões da CONITEC, o Instituto Oncoguia conta com iniciativa de Advocacy apelidada como "Operação Ver para Crer", que envolve, também, o acompanhamento desta proposição. Acompanhe conosco o andamento desta inciaitiva.



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