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Apresentado parecer em PL sobre ecografia mamária no SUS

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 13/08/2019 - Data de atualização: 13/08/2019


O que houve?

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei n° 7.354/17. De autoria da ex-senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto altera a Lei nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

A relatora da matéria destacou que o câncer de mama é um dos tipos da doença mais comum entre as mulheres no Brasil. “A gravidade desse câncer, portanto, é notória e demonstra a importância do presente projeto para a garantia do direito constitucional a saúde e a vida das mulheres que padeçam desta enfermidade”, enfatizou.

De acordo com a deputada, a proposta aperfeiçoa a política pública de combate e prevenção ao câncer ao prever expressamente a realização de ecografia nos casos que menciona, por isso, o parecer foi pela aprovação. “Nada vejo no texto da proposição que ofenda as normas de cunho material da Constituição da República. De igual modo, nada há a criticar negativamente no que toca à juridicidade, pelo que a proposição poderá passar a integrar o ordenamento jurídico”, finalizou.

E agora?

A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Após aprovação na CCJC, caso não seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para a sanção do Presidente da República.



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