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Apresentado parecer em PL sobre câncer de cabeça e pescoço

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 05/12/2019 - Data de atualização: 05/12/2019


O que houve?

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei n° 400/19, que institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
 
De autoria do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), o projeto foi aprovado pelo Senado Federal em setembro. A matéria retornou para análise da Câmara dos Deputados em virtude da emenda apresentada pelo relator da matéria no Senado, Jorginho Mello (PL-SC), que alterou o mérito do projeto com a retirada do art. 2º que definia atribuições aos “órgãos do Poder Público”, para que elaborem campanhas de disseminação de informações.
 
Segundo o relator, as atividades previstas no artigo retirado pelo senador consistem, basicamente, em campanhas para difusão de informações. “São medidas de grande relevância e, exatamente por isso, de certa forma, já vêm sendo implementadas”, argumentou. Acrescentou que fatalmente farão parte de quaisquer ações planejadas e sistematizadas durante os meses de julho que se seguirão após a aprovação do projeto. “Não nos parece necessário, portanto, explicitar quais atividades deverão ser desenvolvidas”, finalizou.
 
E agora?


O parecer do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após apreciação na CSSF, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto ainda está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.



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