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Apresentado parecer ao PL sobre prevenção do câncer de colo e reto

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/08/2018 - Data de atualização: 15/08/2018


O que houve?

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.842/15, que estabelece o mês de março de cada ano, como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto e dá outras providências.

De autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o PL n° 3.842/15 estabelecia a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon, a ser celebrada anualmente em setembro. O projeto foi aprovado em maio deste ano na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), com substitutivo. No texto, a deputada estipulou o mês de março como mês de conscientização sobre o câncer colorretal. "A escolha do mês se deu porque ele abriga o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino, 27 de março, e a data é lembrada em todo o país como símbolo pela prevenção e tratamento da doença", destacou Carmen Zanotto em seu relatório.

Outros dois projetos, o PL n° 3.935/15 e o PL n° 6.538/16, que tramitam em conjunto, receberam indicação ao Poder Executivo porque tratam de ações de iniciativa do governo federal. A sugestão é que o ministério promova ações relacionadas a doenças intestinais como exames de colonoscopia e de pesquisa para a prevenção do câncer de cólon e de reto.

A matéria veio à análise da Comissão de Justiça em decisão terminativa, onde teve parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
 
E agora?

O relatório do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Então, a matéria será encaminhada para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso.

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