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Apresentado novo parecer ao PL sobre Planos de Saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 14/11/2017 - Data de atualização: 14/11/2017


O que houve?

O Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou ontem (09) novo parecer ao PL 7419/06, de autoria do Ex-Senador Luiz Pontes (PSDB-CE), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e outros 149 apensados.
 
No novo relatório, o Deputado manteve o voto pela rejeição dos dois projetos de autoria do Instituto Oncoguia, sendo eles:
 
PL 4478/2016 [Operação Chaminé] - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
 
PL 6033/2016 [Operação Ampulheta] - Altera a Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde seja atualizado anualmente.

E agora?

A votação do relatório na comissão especial foi agendada para o dia 29 de novembro, às 14h30, na Câmara dos Deputados.

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