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ANS vai obrigar planos de saúde a oferecer remédios orais contra câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 04/06/2013 - Data de atualização: 04/06/2013


A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou o anúncio feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nesta terça-feira (28), de que os planos de saúde passarão a ser obrigados, a partir de janeiro de 2014, a oferecer 36 medicamentos orais usados em casa para tratamento de câncer.  A parlamentar gaúcha é autora de projeto de lei (PLC 3998/2012) com a mesma finalidade.

 A proposta da senadora foi amplamente discutida no Congresso Nacional, especialmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde foi aprovada por unanimidade em maio do ano passado. Em audiências com a participação do diretor-presidente da ANS, André Longo, e com o diretor Leandro Tavares, ambos manifestaram-se favoráveis à iniciativa. Os debates foram fundamentais no processo que resultou no anúncio da Agência, nesta terça-feira.

Acesso em domicílio

Atualmente, os planos são obrigados a conceder apenas o tratamento em ambulatórios. A partir da nova decisão, os pacientes terão acesso em domicílio a medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer, de acordo com o Ministério da Saúde, entre eles de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele, além de uma nova técnica de radioterapia.

A proposta terá que passar ainda por consulta pública, que será aberta entre 7 de junho e 7 de julho na página da agência na internet. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 97% dos tratamentos de quimioterapia são feitos atualmente pelo SUS.

Cada plano de saúde deverá definir a forma como distribuirá a medicação, segundo o Ministério da Saúde. Entre as possibilidades, estão a distribuição direta, a definição de convênios com farmácias privadas e o reembolso aos pacientes.

Projeto de lei

O projeto de lei da senadora Ana Amélia (PLC 3998/2012) que prevê a inclusão dos medicamentos de uso oral para o tratamento do câncer na cobertura obrigatória dos planos de saúde foi aprovado por unanimidade no Senado. A matéria tramita atualmente na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, sob a relatoria do deputado Reguffe (PDT-DF), e será votada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Seguridade Social e Família, com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Depois, precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A regra anunciada pela ANS, considerada um avanço no tratamento, não diminui a importância do projeto apresentado pela progressista gaúcha. O Instituto Oncoguia, que sugeriu a elaboração do PL à senadora, destacou em seu perfil no Twitter a relevância do trabalho da parlamentar para o anúncio feito pela ANS e a necessidade de que a matéria seja transformada em lei para aumentar a garantia ao benefício: "Sem a pressão do seu PL nada disso teria acontecido. O projeto tem que ser aprovado e dar ainda mais segurança jurídica aos pacientes", diz a mensagem na rede social

Matéria publicada no site da Senadora Ana Amélia (PPS-RS) em 28/05/2013


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