Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen UICC Libbs Healthy Americas GBT Abbvie Ipsen Shire


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

ANS define regras de coparticipação e franquia em planos de saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/07/2018 - Data de atualização: 06/07/2018


O que houve?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia 28/06/2018, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 433/18, que atualiza as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde. 

A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde, enquanto que a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura.

A norma protege o consumidor ao:

  • Estabelecer um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para realização de procedimentos. 

  • O valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do plano (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).

  • Determinar limites (mensal e anual) para exposição financeira do consumidor (o máximo que o consumidor pode pagar, no total, por coparticipação e franquia). Limite de exposição financeira é o valor máximo a ser pago por um beneficiário em razão da incidência de coparticipação ou franquia. Caso seja ultrapassado o limite de exposição financeira anual, os custos de utilização do plano de saúde passarão a ser integralmente arcados pela operadora, sendo proibida a cobrança de valores excedentes no ano seguinte.

  • Isentar a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise. 
 
A norma, ainda, destaca a possibilidade de operadoras de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde. Com a medida, a ANS supriu lacunas há anos existentes na legislação.

Veja abaixo os procedimentos que, de acordo com a norma, não poderão ter cobrança de coparticipação e franquia:
 
Consultas 

  • 4 consultas por ano ( em consultório ou em domicílio) realizadas com médico generalista (pediatria, clínica geral, médico de famíla, geriatria, ginecologia).
 
Exames preventivos

  • Mamografia em mulheres de 40 a 69 anos: 1 exame a cada 2 anos.
  • Citologia oncótica cérvico-uterina em mulheres de 21 a 65 anos: 1 exame por ano.
  • Sangue oculto nas fezes em adultos de 50 a 75 anos: 1 exame ao ano.
  • Colonoscopia em adultos de 50 a 75 anos.
  • Glicemia de jejum: 1 exame ao ano para pacientes acima de 50 anos.
  • Hemoglobina glicada: 2 exames ao ano para pacientes diabéticos.
  • Lipidograma em homens acima de 35 anos e mulheres acima de 45 anos: 1 exame ao ano.
  • Teste HIV e sífilis: 1 exame ao ano.
 
Tratamentos Crônicos

  • Sem limite de número para hemodiálise, radioterapia e quimioterapia intravenosa e oral, hemoterapia crônica e imunobiológicos para doenças definidas nas Diretrizes de Utilização (DUTs).

Exames de pré-natal

  • Sorologia para sífilis, hepatites e HIV.
  • Ferro sérico.
  • Citologia cérvico-uterina.
  • Cultura de urina.
  • Tipagem sanguínea (ABO) e RH.
  • Pelo menos 3 exames de ultrassonografia.
  • EAS.
  • Glicemia de jejum.
  • Teste de COMBS direto.
  • 1 consultas de obstetrícia.
  • Toxoplasmose.
 
Exames de triagem neonal

  • Teste do pezinho.
  • Teste da orelhinhas.
  • Teste do olhinho.
  • Teste do coraçãozinho.
 
No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor deverá ser previamente conhecido pelo beneficiário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador.

Outro aspecto importante é a determinação de um percentual máximo de coparticipação a ser cobrado do beneficiário, que não poderá ultrapassar 40% do valor monetário do procedimento ou evento em saúde efetivamente pago pela operadora ao prestador ou do valor da tabela de referência de procedimentos sobre os quais incidirá a coparticipação.

Ainda:

  • É proibido uso de coparticipação e franquia diferenciado por doença ou patologia.
  • As informações devem ser detalhadas no contrato.
  • As operadoras deverão divulgar extrato de utilização dos procedimentos com os valores aplicados em seus sites, na área de informações do beneficiário da saúde suplementar (PIN-SS).

O Oncoguia participou ativamente na construção da norma, tendo enviado contribuições à ANS na consulta pública n° 60/17, que teve como finalidade obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa para tratar de Mecanismos Financeiros de Regulação (Coparticipação e Franquia). 

Após a consulta pública a ANS acatou duas sugestões do Oncoguia: (a) incluir os medicamentos para controle de efeitos adversos e adjuvantes relacionados a tratamentos antineoplásicos nas hipóteses em que é vedada a incidência de mecanismo financeiro de regulação, além  da (b) adequada utilização do termo "terapia antineoplásica" ao invés de "quimioterapia oral", como previsto na Lei 12.880/13 e na RN ANS nº 387/15.
 
E agora?

As novas regras entrarão em vigor em 180 dias e aplicam-se exclusivamente aos novos contratos, desde que o beneficiário tenha interesse na franquia ou na coparticipação, pois ainda poderá contratar planos sem esses mecanismos.

Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2018 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive