Agência Nacional de Saúde Suplementar

O que é a ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde.

Como participar?

• As denúncias à ANS podem ser feitas pelo telefone 0800 701 9656 (ligações gratuitas), pela internet, ou por carta, para o endereço: Rua Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-040.
• Atenção: para ser atendido por telefone, ligue para Disque ANS 0800 701 9656, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.
• Clique aqui e veja qual o núcleo mais próximo de você.

Informações essenciais

• A ANS tem como finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
• Cabe à ANS, por exemplo, definir e atualizar o rol de procedimentos cuja cobertura é obrigatória por parte das operadoras de planos e seguros de saúde.
• Enquanto as tecnologias a serem incorporadas no SUS são avaliadas pela Conitec, a cobertura obrigatória da saúde suplementar é definida pelo Rol de Procedimentos da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS).
• O Rol é definido por um grupo técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, de operadoras de planos de saúde, de profissionais de saúde que atuam e de técnicos da ANS.
• A incorporação de novas tecnologias na saúde suplementar é definida pela ANS através de sucessivos ciclos de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
• Estes ciclos ocorrem a cada dois anos.

 Não se esqueça

• Além de regulamentar as relações do setor de planos de saúde, a agência deve apurar eventuais irregularidades praticadas pelos planos de saúde e, se for o caso, puni-los.
• A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conta com 12 núcleos que atendem a qualquer cidadão interessado em tirar dúvidas ou fazer denúncias sobre planos de saúde, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 8h30 às 16h30.
• O atendimento nos Núcleos da ANS é realizado pessoalmente. Localizados em diferentes partes do Brasil, os núcleos orientam, fiscalizam e aplicam penalidades às empresas de planos de saúde.

Nível de atuação. Federal.

Participe das consultas públicas da ANS

• Em atenção ao princípio da participação da comunidade na definição de estratégias relacionadas às ações e serviços de saúde, a ANS realiza consultas públicas sobre as principais questões envolvendo beneficiários e operadoras de planos de saúde para que toda a população possa participar dos debates.
• Fique atento, principalmente quando se tratar de consultas públicas para atualização do rol de procedimentos.
• Confira aqui se existem consultas públicas em andamento relacionadas às doenças oncológicas.
• Há também a possibilidade de acompanhar as audiências públicas da ANS, que podem ser realizadas para ouvir a opinião da sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde.

Confira aqui se existem audiências públicas agendadas.