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Os novos direitos do paciente com câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 24/08/2015 - Data de atualização: 24/08/2015


A obrigatoriedade de os planos de saúde fornecerem medicamentos antineoplásicos de uso oral para tratamento do câncer e para controle de efeitos adversos, determinada por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), põe fim a uma longa batalha. Agora os pacientes devem se preparar para exigir os seus direitos.

"Os pacientes que encontrarem dificuldades no acesso a tratamentos prescritos em função das restrições impostas pela ANS em suas Resoluções poderão se valer da Lei Federal, que é hierarquicamente superior e tem como principal objetivo viabilizar ao paciente o acesso ao tratamento adequado ao seu quadro clínico”, alerta Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia, entidade que atua na defesa dos direitos dos pacientes com câncer.

Foi o Oncoguia, por sinal, aliado a outras entidades, que iniciou a luta pelo fornecimento obrigatório desses medicamentos, há cerca de três anos, mobilizando a comunidade médica, parlamentares e a sociedade em geral, com a campanha "Pela inclusão da quimioterapia oral”, que já nos primeiros dias obteve milhares de adesões. A conquista veio realmente em janeiro de 2014, quando entrou em vigor a Resolução Normativa nº 349. Em 12 de maio  passou a vigorar a Lei nº 12.880/2013, de autoria da senadora Ana Amélia, que abraçou este importante problema enfrentado pelos pacientes brasileiros.

Até então, as operadoras eram obrigadas a atender à Resolução Normativa nº 338/2013, que atualizava o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, constituindo-se em referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Esse documento foi alterado pela nova Resolução Normativa, para regulamentar, no âmbito da Saúde Suplementar, o tratamento antineoplásico de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia de que trata a Lei nº 12.880/2013.

"Os planos de saúde recusavam-se a oferecer a medicação, ignorando prescrições médicas que facilitariam muito o cotidiano dos pacientes já fragilizados pela doença”, comenta a psico-oncologista e especialista em Bioética Luciana Holtz.

Além dos antineoplásicos de uso oral, os planos de saúde também têm que oferecer medicação para os seguintes efeitos colaterais:

  • Terapia para anemia com estimuladores da eritropoiese.
  • Terapia para profilaxia e tratamento de infecções.
  • Terapia para diarreia.
  • Terapia para dor neuropática.
  • Terapia para profilaxia e tratamento da neutropenia com fatores de crescimento de colônias de granulócitos.
  • Terapia para profilaxia e tratamento de náusea e vômito.
  • Terapia para profilaxia e tratamento do rash cutâneo .
  • Terapia para profilaxia e tratamento do tromboembolismo.

Cada operadora de plano de saúde deve definir a logística de distribuição desses medicamentos, seguindo o mesmo modelo de entrega dos antineoplásicos de uso oral em domicílio. Há três alternativas: o medicamento pode ser entregue pela operadora diretamente ao paciente; pode ser comprado em farmácia conveniada: ou pode ser comprado pelo paciente, com posterior reembolso.

O Instituto Oncoguia recomenda que o paciente, ao receber a prescrição médica, entre em contato com a operadora do seu plano de saúde para obter informações sobre o acesso aos medicamentos prescritos. "Aconselhamos também que o paciente converse com seu médico, pois ele, provavelmente, terá informações mais detalhadas sobre a logística de cada operadora”, complementa Tiago.

Se houver demora na apreciação do pedido ou negativa injustificada do fornecimento da medicação, o paciente deve contatar a ANS (telefone 0800 701.9656). Dúvidas sobre este tema podem ser esclarecidas por atendentes especializadas do Oncoguia, que mantém o Programa Nacional de Apoio e Suporte ao Paciente com Câncer (PAP), pelo telefone 0800 773 1666.

A relação dos medicamentos pode ser obtida em Terapia Antineoplásica Oral para Tratamento do Câncer.
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Sobre o Instituto Oncoguia - Associação civil sem fins lucrativos fundada em novembro de 2009, o Instituto Oncoguia existe para defender e garantir os direitos dos pacientes com câncer. Com a missão de ajudar o paciente com câncer a viver melhor por meio de ações de educação, conscientização e apoio, a entidade tem os seguintes objetivos estratégicos: disponibilizar informação de qualidade para o paciente, seus familiares e população em geral; educar a população e o paciente com câncer sobre a importância do autocuidado em saúde, bem estar, qualidade de vida e cidadania; empoderar a população e os pacientes com câncer, dando voz e oferecendo apoio e suporte às suas principais necessidades; promover e facilitar o acesso do paciente com câncer aos seus direitos; e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao câncer, engajando parlamentares e gestores em prol da causa. Para saber mais: www.oncoguia.org.br

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Denise Lima – 11 9 9611.7381
Luciana Garbelini – 11 9 9292.2131
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